SINDCONAM-SE


Sindicalistas criticam proposta de regulamentar

greve de servidor

 

Advogado-geral da União afirmou que projeto vai prever punição a 'abusos'.
‘É interferência do poder público nos modos de mobilização’, diz sindicalista.

Representantes de categorias sindicais criticaram na manhã desta quinta-feira (6) a iniciativa do governo federal de elaborar um projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta terça que o projeto vai endurecer as punições aos servidores públicos que abusarem do direito de greve. Segundo ele, as operações-padrão, que atrasam o andamento de serviços públicos durante os períodos de greve, deverão ser vetadas na proposta.

 

“Essa questão da operação-padrão é uma interferência do poder público nos modos de mobilização. Vão proibir operação-padrão e depois o que mais? A zona de diálogo, até legislativo, está ficando complicada”, disse Germano Silveira de Siqueira, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Siqueira e outros representantes de entidades sindicais participaram na manhã desta quinta de uma audiência pública no Senado que debateu a precarização do trabalho, a terceirização dos serviços e a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Na análise de Siqueira, o governo tinha de pensar em propostas que facilitassem as formas de negociação com as categorias. “A lei tem que apostar primeiro em um diálogo político. Não há muito abertura para diálogo. O diálogo tem que ser prévio, antes da abertura do processo de greve pelos trabalhadores e posteriormente também. Agora, apostar primeiro na punição dos trabalhadores, é um equívoco”, declarou.

A secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, afirmou que a central é contra qualquer forma de regulamentação do direito de greve, por meio de projetos de lei.

“O direito da negociação, a forma de negociação e a liberdade de organização dos servidores públicos têm que ser a ordem do dia. O que nós defendemos é a liberdade dos trabalhadores de se manifestarem, fazerem suas greves [...] O governo tem que estar aberto a toda negociação com todos os setores”, afirmou.

Segundo a sindicalista, é um "equívoco" o governo tentar colocar em apreciação um projeto de regulamentação de greve em um período de forte mobilização de categorias.

“Acho um equívoco se o governo acelerar esse debate nesse ambiente pós-greve e com toda a manifestação que está em curso no Brasil. Nós temos várias categorias que estão em processo de campanha salarial pelo país, e entendemos que é um equívoco acontecer”, disse.

Proposta
No Senado, uma proposta de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) já em tramitação determina que, durante a greve em serviços públicos ou atividades essenciais, as entidades sindicais ou os servidores mantenham em atividade no mínimo 60% do total dos servidores.

O objetivo, segundo o tucano, é assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos. No caso de servidores que trabalham na segurança pública, o projeto prevê a manutenção mínima de 80% dos serviços. Já em caso de serviços públicos estatais não-essenciais, os grevistas devem manter 50% dos serviços em atividade.

A proposta está tramitando na Comissão de Direitos Humanos do Senado e não tem previsão de ser encaminhada para apreciação no plenário.

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